Orientações topo da Fernanda Tórtima



Após a Rio 2016, as confederações olímpicas esperam reforçeste em seus caixas. Têm a possibilidade de nãeste acontecer. A arrecadação DE loterias em 2017 deve se manter em relaçãeste a o ano. E ESTES recursos da Lei Piva, que financia o esporte olímpico, Seroada divididos por mais cinco modalidades aprovadas para Tóquio 2020.

A reportagem da Folha evidencia o que afirmei aqui em maio, três tempo previamente do destemido vagabundo vazar uma conversa minha utilizando fonte para tentar me constranger. Reproduzo trecho:

A propósito: este qual resultou da investigaçãeste determinada através ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora do Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas pela lei.

É 1 absurdo qual tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada possui por “proceder controlada”, prevista pelo Artigo noveº da Lei 12.

“Eles acham que podem desconfiar se adiarem [ESTES pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham que vcs podem realizar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada de modo a a seguinte”, escreveu Tórtima pelo grupo.

Fernanda Tórtima — Nenhuma. Qualquer pessoa qual entenda um pouco do colaboração premiada e leniência sabe qual ESTES temas tratados em ambos ESTES procedimentos sãeste praticamente ESTES mesmos. Esse alinhamento dos temas do um e outro procedimento foi até mesmo reconhecido recentemente em orientação da 5ª Câmara do Coordenaçãeste e Revisão do MPF, segundo a qual o início DE negociações do entendimento por leniência deve se disparar concomitante ou posteriormente à negociação do tratado do colaboraçãeste premiada (Orientaçãeste 7/2017).

Por outro lado, o Ministé especialmenterio do Esporte, com orçamento contingenciado, ainda nãeste anunciou medidas de impacto para mudar esse cenário. Este qual se sabe é que vários patrocinadores, majoritariamente empresas estatais, estão refazendo seus cálculos, com previsão do redução de recursos para este esporte.

Aliás, nesse caso, eu e Pitombo só tomamos conhecimento da existência das gravações já com a negociação em curso. Contudo este fato é que, de maneira global, nãeste dá pra entender tal celeuma. Até presentemente, pelo menos, o STF considera esse tipo de prova lícita. Então essa é a questãeste: se a prova é lícita, tais como de fato é, e este conteúdo da gravação é ilícito, este advogado do colaborador, ao receber este áudio de seu cliente, possui obrigação por apresentar. Simples assim.

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente de modo a fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenação. Contudo, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação por acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento sobre sua própria origem e finalidade.

Grandes empresários do agronegócio enfrentam dificuldades para renegociar dívidas com ESTES bancos privados e estatais. Vários agricultores foram negativados pelas instituições financeiras.

Mas o que nãeste se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

Este nosso representava a filha, Fernanda Tórtima, de que foi convidada pelo desembargador Abel Gomes de modo a comparecer à sessão nesta quarta-feira, porém não pôdo porque está viajando.

De modo a ela, era 1 direito Destes advogados presentes, até mesmo daquele que recebeu voz de prisão, realizar constar nas atas da sessãeste as suas manifestações e pedidos de adiamento do julgamento, por Muito mais de que não fossem atendidos pela corte.

Este Direito Penal, veja este site saiba como sabido, pune condutas determinadas e seus resultados diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da definição das consequências imediatas, clique em esse link qual integram este delito, implicará em clara violaçãeste do princípio da legalidade, qual constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático por Direito.

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